Usucapião: o que é e como funciona no Brasil
Usucapião é um daqueles termos que parecem complicados, mas fazem parte do nosso dia a dia, principalmente quando o assunto é regularizar um imóvel ou até um bem móvel que…
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União estável e casamento: diferenças segundo a lei
No Brasil, quem está em um relacionamento tem basicamente duas maneiras de garantir proteção legal: o casamento civil e a união estável. Os dois oferecem segurança jurídica, só que cada…
Direito do consumidor em compras online: como funciona na prática
No Brasil, fazer compras pela internet ficou muito mais tranquilo por causa de algumas leis que protegem tanto quem compra quanto quem vende. Tem dois conjuntos de regras que são…
Quando compensa ajuizar uma ação judicial trabalhista
Buscar seus direitos na Justiça do Trabalho é uma decisão que realmente pede atenção e um pouco de calma. Só em 2024, o número de processos passou de 2 milhões,…