Usucapião é um daqueles termos que parecem complicados, mas fazem parte do nosso dia a dia, principalmente quando o assunto é regularizar um imóvel ou até um bem móvel que ficou esquecido por aí. A origem disso tudo vem lá do direito romano, com a palavra “usucapio”, que significa basicamente “adquirir pelo uso”. Em resumo:…

No Brasil, quem está em um relacionamento tem basicamente duas maneiras de garantir proteção legal: o casamento civil e a união estável. Os dois oferecem segurança jurídica, só que cada um tem seu próprio jeito de oficializar e lidar com questões práticas do dia a dia. Depois da Constituição de 1988, muita coisa mudou quando…

No Brasil, fazer compras pela internet ficou muito mais tranquilo por causa de algumas leis que protegem tanto quem compra quanto quem vende. Tem dois conjuntos de regras que são os principais nesse assunto: o famoso Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto 7.962/2013, que muita gente chama de Lei do E-commerce. Essas…

Buscar seus direitos na Justiça do Trabalho é uma decisão que realmente pede atenção e um pouco de calma. Só em 2024, o número de processos passou de 2 milhões, segundo o TST, e as empresas já desembolsaram quase 49 bilhões de reais em indenizações. Ou seja, entrar com uma ação trabalhista está longe de…